Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A COBRIR DESPESA INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resoluções nº 438, de 09 de outubro de 2001Institui verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente ao exercício do mandato parlamentar.
Revoga integralmente o(a)
Resoluções nº 446, de 18 de fevereiro de 2003Altera Resolução 438/2001.
Revoga integralmente o(a)
Resoluções nº 452, de 22 de março de 2004Altera a Resolução 438/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 496, de 31 de janeiro de 2011ACRESCENTA INCISO AO §3º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 486, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A COBRIR DESPESA INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resoluções nº 519, de 08 de julho de 2013DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO.