Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Institui verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente ao exercício do mandato parlamentar.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 446, de 18 de fevereiro de 2003Altera Resolução 438/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 452, de 22 de março de 2004Altera a Resolução 438/2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resoluções nº 486, de 26 de fevereiro de 2009DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A COBRIR DESPESA INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.