Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INDICA REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE À AMEAÇA DE INFLUENZA A H1N1.
ADIA SESSÃO SOLENE.
CONCEDE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DAS FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL.
PRORROGA AFASTAMENTO DE SERVIDOR DO CARGO DE TESOUREIRO E DESIGNAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS SUBSTITUTO E DE TESOUREIRO SUBSTITUTO QUE SE DERAM PELAS PORTARIAS 31/2009 E 32/2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
PROÍBE A RETIRADA DE DOCUMENTOS SOB A RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL SEM QUE ELES SEJAM REGISTRADOS EM LIVRO PRÓPRIO PELA MESA DIRETORA.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECERES SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE FUTEBOL DO POLIESPORTIVO DE MEIRELES.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. (OBS.: LOGRADOURO PÚBLICO CARLOS ROBERTO CAMPOS JÚNIOR)
DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 4.499/2005, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.658/2006 – PLANO DIRETOR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FJ
DETERMINA ESPAÇO DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE PARÁ DE MINAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAR VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
ACRESCENTA O ART. 35-A À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4.837/08 − EXERCÍCIO 2009.
AUTORIZA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 19/08/2009