Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia comissões permanentes da Câmara Municipal de Pará de Minas para o ano de 2021.
Nomeia José Assunção Duarte para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde Pará de Minas.
Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde Pará de Minas.
Nomeia Maíza Ângela Lopes de Faria para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Renomeia Comissão de Licitação, pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas, substituindo-se um dos membros, e dá outras providências.
Nomeia secretários parlamentares.
Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Nomeia servidores para ocuparem cargos comissionados.
Nomeia servidoras para cargos comissionados.
Altera disposições da Lei Municipal nº 6.124, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas. VIDE LEI COMPLEMENTAR 6527/2020.
Altera disposições da Lei Municipal nº 6.124, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos agentes públicos equiparados a secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
VIDE LEI COMPLEMENTAR nº 6527.
Lei Orçamentária Anual - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021.
Reformula o Plano Plurianual para o período de 2021.
Subvenções 2021
Altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Matas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Quadro Sumário da Receita, Receitas, Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de dados referentes aos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal Pará de Minas na Internet e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h15 · Norma mais recente da lista: 26/01/2021