Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.000, de 27 de setembro de 2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.167, de 21 de março de 2018CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.283, de 26 de abril de 2019Concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.391, de 29 de janeiro de 2020Concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
P. Lei 147/2020 Autoria: Mesa Diretora