Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.237, de 22 de setembro de 2011FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.457, de 18 de dezembro de 2012ACRESCENTA À LEI Nº 5.237/2011, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, O ART. 2º – A.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.765, de 25 de fevereiro de 2015CORRIGE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA LEI 5.237/2011.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.526, de 29 de dezembro de 2020Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.