Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Comissão de Representação com a finalidade de coordenar ações de iniciativa privada que visam auxiliar o poder público no enfrentamento da pandemia da covid-19, especificamente na aquisição de vacinas para imunização da população.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.726/07, sobre a integração do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) ao Conselho Municipal de Educação (CME) nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020 e dá outras providências.
Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG.
Denomina Marco Aurélio de Faria à praça localizada entre as ruas Maria Moreira Rios, Júlio Teixeira Duarte, Nermival Ramos de Morais e Vereador Roque Marinho Pereira, no bairro Residencial Capanema, nesta Cidade.
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.
Altera a composição da Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 05/2021, que altera o art. 113 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, designada pela a Portaria nº 15, de 2 de março de 2021.
Institui no município de Pará de Minas o Dia dos Moto Clubes.
Designa Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 05/2021, que altera o art. 113 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3.º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre a denominação das duas pistas de rolamento da rua dos Garotos, entre a rua do Açude e a rua Padre Zanor, no bairro Dom Bosco, nesta cidade.
Dispõe sobre o reconhecimento como serviço essencial à saúde o serviço prestado por academias de ginástica ou estabelecimento similar no município de Pará de Minas.
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do repórter Amilton Maciel dos Santos na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do ex-vereador Marcos Aurélio dos Santos na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.
Designa Comissão Corregedora.
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Promove revogação de dispositivo da Lei Municipal 1.949/1980.
Dispõe sobre reuniões entre vereadores realizadas no plenarinho da Câmara antes das reuniões ordinárias, bem como sobre outras reuniões para as quais forem convidados ou convocados apenas vereadores.
Altera a composição da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Pará de Minas para o ano de 2021 nomeada pela Portaria nº 8, de 26 de janeiro de 2021.
Altera a lotação da servidora Letícia Rodrigues Miranda.
Nomeia vereadores para representar a Câmara Municipal de Pará de Minas perante o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - Codema, o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e o Conselho Municipal de Políticas Urbanas durante o ano de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h40 · Norma mais recente da lista: 16/03/2021