Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 496.367,50, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
EXONERA E NOMEIA O SERVIDOR QUE ESTABELECE PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.872.000,00, para os fins que especifica.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre a regulamentação das normas para o Carnaval de 2025 e dá outras providências.”
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 276.751,20 para fins que especifica.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 da Lei 2.805/18, altera o artigo 18 da Lei nº 2.805/18, e acrescenta os §§ 3º e 4º do mesmo Dispositivo Legal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.805/2018 para criar o cargo de Assessor de Planejamento e Apoio Parlamentar na Câmara Municipal de Ouro Fino.
Regulamenta a Lei 3.228/2025 que dispõe sobre a criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para complementação do piso nacional dos professores
Abre Crédito Especial em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica.
Institui o " Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Municipio de Ouro Fino-2025" e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências.
Institui a honraria "Honra ao Mérito Mirim" no município de Ouro Fino
Altera os artigos 2º e 4º da Resolução n.º 003/2008 e suas alterações posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG.
ALTERA O INCISO VI, DO ART. 90 DA RESOLUÇÃO Nº. 014/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 07/03/2025