Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera o artigo 7º e o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências”
Concede ao Prefeito Municipal de Ouro Fino delegação para elaborar leis dispondo sobre a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos termos que menciona.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.485.898,23, para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor das unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados de exercícios anteriores da Prefeitura do Município de Ouro Fino e da Câmara Municipal de Ouro Fino, para os fins que especifica.
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
" FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Regulamenta o art. 6º da Lei Municipal 2.639/2015, estabelece critérios do programa social de transporte universitário e dá outras providências”
''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
NOMEIA O VEREADOR NELSON LOPES DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR SALVADOR FRANCELI SOBRINHO.
ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para complementação do piso nacional dos professores.
Cria Grupo de Trabalho para regulamentar as relações do poder público municipal com as entidades do terceiro setor
“Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município e dá outras providências”
Disciplina o lançamento do IPTU e ISS/TLL para o exercício de 2025, fixa índice de reajuste da URM e da base de cálculo dos impostos, taxas e índice de correção da dívida ativa
Estabelece preços públicos para o exercício de 2025
Veda a realização de horas extras e dá outras providências
Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Município de Ouro Fino
Convoca a I Conferência Municipal do Meio Ambiente de Ouro Fino - MG
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h15 · Norma mais recente da lista: 18/02/2025