Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas no Município de Ouro Fino/MG, e da outras providências.
EXONERA, A PEDIDO, LINCOLN DA SILVA PAULINO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Administração e Planejamento, para os fins que especifica.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025.
NOMEIA O PROCURADOR GERAL PARA RESPONDER PELO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR WILSON CHISTE FLEMING DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a prioridade absoluta e proteção integral da Criança e do Adolescente na matrícula para irmãos na mesma Instituição de Ensino.
Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de Execuções Fiscais no Município de Ouro Fino e dá outras providências.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE OURO FINO MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Plano Municipal pela Primeira infância ~ PMPI do Município de Ouro Fino e adota outras providencias.
Autoriza a permuta de imóvel pelo Município e dá outras providências.
INTERROMPE, A PEDIDO, A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA AO SERVIDOR EFETIVO LINCOLN DA SILVA PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denomina Harley Cobra, a rua n.º 03 , localizada no Loteamento Altos de Ouro Fino.
Denomina Professora Astrogilda Augusta Ferreira, a rua n.º 03, localizada no Loteamento Catira SPE Ltda.
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.
AItera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h25 · Norma mais recente da lista: 06/01/2025