Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede perdão da Dívida Ativa.
Abre Crédito Especial de Cr$700.000,00
Abre Crédito Especial de Cr$500.000,00.
Autoriza a execução de Obras de Calçamento e Meios-Fios.
Autoriza aquisição de material para o serviço de Esgoto.
Autoriza aquisição de material para o serviço de água.
Autoriza a aquisição de ferramentas para os serviços industriais.
Faz doação de um terreno no Cemitério Municipal.
Abre Crédito Especial de Cr$50.000,00.
Abre Crédito Especial de Cr$250.000,00.
Autoriza amortização de empréstimo.
Autoriza a execução de obras urbanísticas.
Concede bonificação de Natal aos Funcionários Municipais do serviço ativo, inativos, professoras rurais, operários diaristas e abre Crédito Especial.
Isenta de imposto de transmissão “inter-vivos” e de imposto territorial, propriedade imóvel rural com área de dez (10) hectares quando se tratar de primeira propriedade, para ser trabalhada exclusivamente pelo adquirente ou com o concurso dos membros de sua família.
Isenta de imposto de transmissão “inter-vivos” e de imposto territorial, propriedade imóvel rural com área de dez (10) hectares quando se tratar de primeira propriedade, para ser trabalhada exclusivamente pelo adquirente ou com o concurso dos membros de sua família.
Abre crédito especial de Cr$23.929,00.
Orçamento para 1962.
Concede subvenções, contribuições e auxílios.
Autoriza o levantamento cadastral do Distrito de S. José do Mato Dentro.
Concede auxílio para o Serviço de Alistamento Militar.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h51 · Norma mais recente da lista: 07/04/1964