Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede auxílio para o Serviço de Alistamento Militar.
Concede subvenção ao Posto de Puericultura Da. Hilda Bueno Brandão.
Autoriza melhoramentos de rios, canais e terrenos marginais.
Autoriza aquisição de livros.
Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do Pessoal da Prefeitura.
Autoriza a construção de próprios municipais.
Abre Crédito Especial de Cr$120.000,00.
Abre Crédito Especial de Cr$19.000,00, para a cooperação financeira com o Natal da Criança Pobre de Ouro Fino.
Cria as funções de dois motoristas e abre Crédito Especial.
Cria a função de Tratorista e abre Crédito Especial.
Abre Crédito Especial de Cr$ 43.398,20.
Abre Crédito Especial de Cr$ 10.000,00.
Abre Crédito Especial de Cr$ 20.000,00.
Abre Crédito Especial de Cr$ 120.000,00.
Abre Crédito Especial de Cr$ 2.348.705,50.
Autoriza a execução de Obras de Calçamentos e Meios-Fios.
Cria a Comissão encarregada da confecção do Busto do Governador José de Magalhães Pinto e dá outras providências.
Dá nova denominação a via pública.
Altera a taxa de cobrança de matança de gado especificado pelo Art. 210, da Lei n. 328, de 4 de novembro de 1961 – (Código Tributário).
Abre Crédito Especial de Cr$ 60.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 12/11/1963