Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o limite do perímetro urbano da cidade.
Faz doação de um terreno no Cemitério Municipal de Ouro Fino.
Declara de Utilidade Pública a Casa de Caridade de Ouro Fino.
Declara de Utilidade Pública, o Educandário São José – Orfanato.
Declara de Utilidade Pública, o Educandário São José – Orfanato.
Modifica o critério de cobrança do Imposto de Diversões – Título V., do Cód. Tributário, Lei n. 328, de 4 de Novembro de 1961.
Cria a Comissão de Abastecimento e Assistência ao lavrador, objetivando a colocação dos produtos e evitando, tanto quanto possível, o intermediário ou açambarcador, em benefício dos que tiram da terra os produtos necessários à coletividade.
Concede Abono Provisório ao Funcionalismo Municipal e Abre Crédito Especial.
Abre Crédito Especial de Cr$ 200.000,00.
Concede favores fiscais – Dívida Pública Municipal.
Abre Crédito Especial de Cr$150.000,00.
Abre Crédito Especial de Cr$250.000,00.
Orçamento para 1963.
Concede perdão de impostos e multas de Indústrias e Profissões.
Dispõe sobre a continuação das obras do Estádio Municipal “Cap. Armando”, e dá cooperação financeira aos Clubes de Inconfidentes e Crisólia.
Concede subvenções, contribuições e auxílio
Autoriza a construção de próprios municipais.
Dispõe sobre cooperação financeira ao Distrito de Inconfidentes.
Autoriza a execução de obras de calçamento.
Autoriza a aquisição de veículos e semoventes.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 30/03/1963