Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza melhoramentos de rios e terrenos marginais
Autoriza a execução de obras urbanísticas.
Autoriza amortização de empréstimo.
Autoriza aquisição de ferramentas para os Serviços Industriais.
Autoriza aquisição de material para o Serviço de Esgoto.
Autoriza aquisição de material para o Serviço de Água.
Dá nova denominação ao cargo de Chefe do Serviço do Patrimônio.
Autoriza venda de materiais.
Cria o cargo de Auxiliar do Serviço da Fazenda, no Quadro do Funcionalismo Municipal
Autoriza aquisição de livros.
Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do Pessoal da Prefeitura Municipal
Dá nova redação ao Artigo 105 da Lei n° 163 de 12 de Novembro de 1954.
Dá nova redação ao Artigo 105 da Lei n° 163 de 12 de Novembro de 1954.
Abre Crédito Suplementar.
Concede autorização e Abre Crédito Especial
Autoriza aquisição de veículo.
Abre Créditos Suplementares.
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo de Cr$12.000.000,00.
Autoriza o aumento das Tarifas Telefônicas.
Dispõe sobre pagamento da desapropriação de imóvel e abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 10/12/1962