Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de Imposto “inter-vivos”.
Abre Créditos Suplementares às dotações do Orçamento Vigente.
Dispõe sobre pagamento de contribuições devidas pela Prefeitura Municipal de Ouro Fino ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPESP).
Concede subvenção especial e abre crédito.
Dispõe sobre pagamento da quota de Previdência ao Departamento Nacional de Previdência Social.
Dispõe sobre pagamento de estadias a funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem.
Cria cargo e dá outras providências.
Concede subvenção especial e abre crédito.
Concede contribuição e abre crédito Especial.
Autoriza a construção de Sala para aula e abre Crédito Especial.
Altera dispositivos do Decreto Lei n° 66, de 13 de Novembro de 1.944.
Concede abono provisório e abre crédito Especial.
Autoriza venda de materiais.
Autoriza ligação de pena d’água e concede isenção de taxas.
Anula dispositivos da Lei n° 250, de 25 de maio de 1959, e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a estabelecer contrato de locação.
Concede abono provisório e abre crédito Especial.
Abre Crédito Especial de Cr$30.000,00.
Concede Descontos especiais aos contribuintes do Imposto sobre Indústrias e Profissões e Licença.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h06 · Norma mais recente da lista: 30/06/1962