Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Abre Crédito Especial de Cr$1.400.000,00 para aquisição de veículos.
Institui Bolsas de Estudos.
Concede Favores Fiscais.
Abre Crédito Especial.
Abre Crédito Suplementar.
Orçamento para 1962.
Institui no Município o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter Vivos”, o imposto sobre Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.
Concede subvenções, contribuições e auxílios.
Autoriza construção de Próprios Municipais.
Inclui dotação e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de veículos e semoventes.
Autoriza Melhoramentos de Rios e Terrenos Marginais.
Autoriza aquisição de máquinas, veículos e semoventes.
Autoriza a execução de Obras Urbanísticas.
Autoriza a execução de Obras de Calçamento.
Autoriza amortização de aquisição.
Autoriza amortização de empréstimo.
Autoriza aquisição de ferramentas para os serviços industriais.
Autoriza aquisição de material para o serviço de esgoto.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h02 · Norma mais recente da lista: 20/02/1962