Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aquisição de material para o serviço de água.
Autoriza pagamento ao Departamento Nacional de Endemias Rurais.
Inclui Dotações e da Outras Providências.
Autoriza a Aquisição de Móveis e Utensílios.
Autoriza a Aquisição de Livros.
Autoriza Aquisição de móveis e utensílios.
Subvenções, contribuições e auxílios.
Autoriza Aquisição de móveis e Utensílios.
Autoriza Aquisição de móveis e Utensílios.
Autoriza Aquisição de móveis e Utensílios.
Autoriza a Aquisição de móveis e Utensílios.
Autoriza a Aquisição de móveis e Utensílios.
Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Prefeitura Municipal.
Revigora o Art. 239, da Lei n° 260, de 28 de outubro de 1959.
Altera e dá nova redação ao Código Tributário.
Abre Créditos suplementares.
Dá denominação à Via Pública.
Autoriza confecção de placas para o Serviço de Trânsito e abre Crédito Especial.
Abre créditos suplementares.
Aprova o Plano Urbanístico de Ouro Fino.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 23/11/1961