Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial de Cr$140.000,00, para pagamento de aluguel de prédio.
Abre Crédito Especial de Cr$420.000,00, para Suplementar o Crédito Especial aberto pela Lei n.461, de 7 de Abril de 1964.
Abre Crédito Suplementar de Cr$3.095.900,00.
Abre Créditos Suplementares.
Dá denominação à via púbica.
Concede autorização ao Prefeito Municipal de Ouro Fino, para proceder revisão dos valores atuais, cadastrados no Município.
Modifica o critério da cobrança do Imposto de Jogos e Diversões, Lei n. 488,3 de 17-4-1963.
Dá nova redação à Lei n. 366, de 23 de Fevereiro de 1962.
Dispõe sobre isenção de taxas de calçamento.
Modifica o art. 2°, § único e art. 3° das Leis ns. 92, 30-1-51 e 211, de 17-10-57.
Abre Crédito Especial de Cr$ 150.000,00 para complementar pagamento das despesas oriundas da instalação do Escritório da ACAR, nesta cidade.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Concede abono provisório ao Funcionalismo Municipal, ativos, inativos e professoras rurais, abrindo o respectivo Crédito Especial.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
Dispõe sobre a demolição do Mercado Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Especial de Cr$ 500.000,00.
Dispõe sobre isenção do Imposto Predial.
Dispõe sobre isenção de Impostos Municipais.
Concede porcentagens a funcionários da Exatoria Municipal de Ouro Fino.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h26 · Norma mais recente da lista: 17/11/1964