Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispões sobre aceitação de imóveis.
Concede isenção do Imposto de Transmissão “inter-vivos”.
Dispões sobre cessão de prédios e respectivos mobiliários ao Governo Estadual.
Concede Abono Provisório ao funcionalismo Municipal quer sejam Ativos, Inativos, Professora Rurais e abre o respectivo Crédito Especial de Cr$6.767.004,00 (seis milhões, setecentos e sessenta e sete mil e quatro cruzeiros).
Lei nº 498 Concede auxílio financeiro e abre Crédito Especial de Cr$90.000,00.
Autoriza o Sr. Prefeito custear despesas de funerais do Sr. Crescêncio Ribeiro Palma.
Orçamento para 1965
Cria a Escola Municipal de Música e dá outras providências.
Autoriza aquisição de Livros para a Biblioteca Pública Municipal de Ouro Fino.
Autoriza aquisição de ferramentas para o Serviço de Limpeza Pública.
Autoriza a execução de Obras com a abertura e Calçamento de Ruas e Praças.
Autoriza aquisição de material para os Serviços de Ruas e Praças.
Autoriza construção de obas e melhoramentos no Estádio Municipal “Cap. Armando”.
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.
Autoriza a construção e reconstrução de Prédios Escolares.
Autoriza aquisição de material para o Serviço de Esgoto.
Autoriza aquisição de material para o Serviço de Água.
Autoriza aquisição de material para o Serviço do Cemitério Municipal.
Autoriza construção de passeios no Cemitério Municipal.
Autoriza aquisição de materiais para o Mercado, Feias e Matadouro
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 17/01/1965