Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino assinar Convênio com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – I.B.R.A.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a celebrar Convênio com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – I.B.R.A.
Concede isenção tributária ao Banco do Brasil S/A.
Orçamento para 1966.
Declara de Utilidade Pública a Associação intitulada “OBRA DO BERÇO IRMÃ SERAFINA”.
Faz doação de um terreno no Cemitério Municipal de Ouro Fino.
Altera disposições da Lei n. 488 – A, de 26 de Maio de 1964, nos seus arts. 2° e 3°, e abre Crédito Especial de Cr$6.000.000.
Abre Crédito Especial de Cr$50.000.
Concede abono provisório aos funcionários Ativos e Inativos, na base de 25% e 20% respectivamente, e Abre Crédito Especial de Cr$1.603.716.
Abre Crédito Especial de Cr$1.500.000.
Abre Crédito Especial de Cr$300.000.
Abre Crédito Especial de Cr$621.587,50.
Concede autorização ao Prefeito Municipal para vender em hasta pública, três muares, arreados e as respectivas carroças, julgados irreversíveis para o Serviço Público Municipal.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a contrair empréstimo por antecipação da receita, junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Dá denominação à Escola Rural.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a indenizar despesas com a construção de uma rede de esgoto, situada na Rua João Lúcio, nesta cidade e abre um Crédito Especial de Cr$25.000.
Declara de Utilidade Pública o Serviço de Obras Sociais (S.O.S.), de Ouro Fino.
Abre Crédito Especial de Cr$346.348.
Abre Crédito Especial de Cr$23.000 – para pagamento dos funerais de Crescêncio Ribeiro Palma.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 25/06/1965