Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a redação da Lei nº 20, de 1º de janeiro de 1977 e da Lei nº 26, de 07 de maio de 1982."
"Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de um veículo e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a Fazer doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
"Fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Natércia – Estado de Minas Gerais e dá outras Providências."
"Autoriza o reajuste de vencimentos do pessoal da prefeitura dá outras providências."
"Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação do Município e, dá outras providências."
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1983."
"Autoriza a fazer financiamento para aquisição de veículo e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos do município de Natércia – M. Gerais."
"Dispõe sobre denominação de logradouro Público."
"Altera Tabela de Vencimentos do Pessoal Ativo, Inativo, Pensionista e Extranumerário da Prefeitura e dá outras Providências."
"Dispõe sobre a CONTAGEM DE TEMPO de serviço prestado à ex-Escola Técnica de Comércio Santa Catarina de Natércia e ex-Ginásio de Natércia."
"Concede isenção de Tributos Municipais às Instituições Financeiras."
"Autoriza a alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências."
"Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG e dá outras Providências."
"Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal, nos termos das Leis Federais nº 6.226 de 14/7/75 com as alterações da Lei nº 6.864 de 1º/12/80."
"Altera tabela de vencimentos do pessoal ativo, inativo e pensionista e dá outras providências."
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a Centrais Elétrica de Minas Gerais, S/A (CEMIG), para a extensão de rede de distribuição e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público."
"Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1982/1984."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h05 · Norma mais recente da lista: 21/03/1983