Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1982."
"Prefeitura Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para a implantação do Programa "PES", que consiste na instalação do Padrão de Entrada Simolificado – PES – e execução de instalação elétrica interna em domicílios ocupados por moradores considerados de baixa renda."
"Autoriza aquisição de imóvel."
"Atualiza a remuneração dos vereadores e dá outras providências."
"Altera tabela de vencimentos do pessoal ativo, inativo e pensionista e dá outras providências."
"Dispõe sobre a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas."
"Aprova desmembramento de área de terreno em lotes."
"Autoriza doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais."
"Estabelece diretrizes de ação, em caso de fatos adversos e dá outras providências."
"Altera tabela de vencimentos do pessoal ativo, inativo e pensionista e dá outras providências."
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a Centrais Elétricas de Minas Gerais, S/A (CEMIG), para a substituição de iluminação pública e dá outras providências."
"Dispõe sobre Código Tributário do Município de Natércia – Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
"Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983."
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981."
"Nos exercícios financeiros de 1980, 1981 e 1982, fica a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais autorizada a descontar importancia relativa a meio por cento (0,5%) sobre a quota de participação no Imposto de Circulação de Mercadorias ICM – devido ao município, creditando-a a favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a construção e instalação de sua sede, em Belo Horizonte..."
"Reajusta remuneração dos vereadores no corrente exercício."
"Concede aumento de vencimento aos funcionários da Prefeitura."
"Concede aumento de vencimentos aos funcionário da Prefeitura."
"Relaciona os Feriados Nacionais e Municipais."
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1980."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 06/10/1981