Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre Código Tributário do Município de Natércia – Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 60, de 22 de novembro de 1983"Altera a alíquota do artigo 8° e 13° da Lei Municipal nº 07/80 de 27 de Outubro de 1980."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 64, de 21 de dezembro de 1983"Altera a redação do artigo 37 da Lei Municipal nº 07 de 27 de outubro de 1980."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 238, de 31 de dezembro de 1987"Dá nova redação à Lista de Serviços prevista no artigo 28 da Lei Municipal nº 07/80 de 27/10/80."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 449, de 14 de dezembro de 1993"Altera e dá nova redação à Lei 07/80, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 474, de 10 de maio de 1994"Autoriza o Poder Executivo a isentar o BEMGE do ISS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 774, de 08 de novembro de 2000"Altera dispositivos da Lei 07/80, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 04 de dezembro de 2008"Revoga o Código Tributário do município de Natércia e institui o novo Código Tributário para o município."