Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos do município de Natércia – M. Gerais."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 36, de 21 de março de 1983"Altera a redação da Lei nº 20, de 1º de janeiro de 1977 e da Lei nº 26, de 07 de maio de 1982."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 63, de 21 de dezembro de 1983"Altera a Redação da Lei nº 26 de 07 de maio de 1982."