Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984."
"Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG."
"Autoriza a criação e Oficialização do Hino do Município e dá outras providências."
"Cria o Parque de Exposição Agro-Pecuária do Município e dá sua respectiva denominação."
"Dispõe sobre desapropriação de Imóveis e dá outras providências."
"Autoriza Aquisição de Terreno para doação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA-MG."
"Autoriza o Poder Executivo a assinar têrmo de ajuste e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a assinar têrmo de ajuste e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de Escola Rural e de cargos de Professores."
"Autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa nos registros do Patrimônio do Município."
"Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG), para Execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências."
"Concede isenção de multas, juros e correção monetária e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Cooperativa Agro-Pecuária de Natércia Ltda."
"Estabelece o Sistema do Serviço de automóveis de aluguel (TÁXI) e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de um Trator Agrícola para uso da Prefeitura, e dá outras providências."
"Autoriza o reajuste de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências."
"Cria o cargo de Coordenador de Assistências Sociais e dá outras providências."
"Cria a Bandeira do Município e dá outras providências."
"Autoriza a fazer convênio para fins de assistência Odontológica."
"Altera a redação do §1º letras "A" e "B" do artigo 163 da Lei nº 12 de 07/10/974."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h26 · Norma mais recente da lista: 26/09/1983