Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica o 3° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana- CIMOG, e dá outras providências.
"Declara de Utilidade Pública a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais."
Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e dá outras providências.
Prorroga o Prazo do Comodato Autorizado pela Lei N° 1.750, de 11 de Abril de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, HOMENAGEANDO O SR. JOSÉ MOYSES (ZÉ PRETINHO).
AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA E ATUALIZA VALORES DE ITENS DA TABELA DO ANEXO 1 DA LEI N° 2.264, DE 06 DE JULHO DE 2020."
Aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2023.
Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 02 de maio de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispões sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no município e dá outras providências.
Institui a gratuidade de ingresso às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e outras com deficiência (PCD) e o direito ao pagamento de meia entrada a 1 (um) acompanhante, nos eventos determinados e dá outras providências.
Acrescenta Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, para avaliação de estágio probatório determinado pela Portaria n° 001/2025.
Autoriza o Município de Monte Santo de Minas a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
Nomeia os membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.
Altera artigo da Lei Municipal n°2.053/2017, que institui o Dia Municipal da Marcha de Jesus, em comemoração ao Dia da Bíblia.
Nomeia os membros dos cargos de Diretor e Assistente, previstos na Resolução n°007/2023 que cria a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.
O presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Vereador Giovane dos Reis Silva, no uso de suas atribuições legais, considerando a posse de servidores realizada nesta data.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 15/05/2025