Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
"ALTERA E ATUALIZA VALORES DE ITENS DA TABELA DO ANEXO 1 DA LEI N° 2.264, DE 06 DE JULHO DE 2020."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.264, de 06 de julho de 2020"AUTORIZA O CHAMAMENTO PÚBLICO E INSTITUI TABELA MUNICIPAL VISANDO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E/OU URGÊNCIA-EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE DE SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.618, de 16 de julho de 2025"ALTERA E ATUALIZA VALORES DO ITEM C.4- EXAME DE RADIOLOGIA - CONSTANTE NA TABELA DO ANEXO I DA LEI N° 2.597, DE 06 DE MAIO DE 2025."
"Altera o Anexo I da Lei n° 2.264, de 06 de julho de 2020 e revoga a Lei n° 2.597, de 06 de maio de 2025."