Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
"AUTORIZA O CHAMAMENTO PÚBLICO E INSTITUI TABELA MUNICIPAL VISANDO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E/OU URGÊNCIA-EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE DE SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga
Lei nº 1.835, de 05 de julho de 2012“AUTORIZA O CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E/OU URGÊNCIA-EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Revoga
Lei nº 2.052, de 19 de maio de 2017ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1.835/2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.333, de 12 de abril de 2021Altera a Tabela Municipal de Serviços Especializados, estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.264 de 06 de julho de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.489, de 31 de maio de 2023ALTERA VALOR DE ITEM DA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 2.264 DE 06 DE JULHO DE 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.564, de 28 de maio de 2024"ALTERA VALOR DE ITENS DA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 2.264, DE 06 DE JULHO DE 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.597, de 06 de maio de 2025"ALTERA E ATUALIZA VALORES DE ITENS DA TABELA DO ANEXO 1 DA LEI N° 2.264, DE 06 DE JULHO DE 2020."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.671, de 01 de junho de 2026"Altera o Anexo I da Lei n° 2.264, de 06 de julho de 2020 e revoga a Lei n° 2.597, de 06 de maio de 2025."