Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
Altera a Tabela Municipal de Serviços Especializados, estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.264 de 06 de julho de 2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.264, de 06 de julho de 2020"AUTORIZA O CHAMAMENTO PÚBLICO E INSTITUI TABELA MUNICIPAL VISANDO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E/OU URGÊNCIA-EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE DE SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.399, de 23 de fevereiro de 2022Altera a Tabela Municipal de Serviços Especializados, estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.333, de 12 de abril de 2021.