Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
“AUTORIZA O CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E/OU URGÊNCIA-EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.869, de 26 de junho de 2013"REAJUSTA A TABELA DE VALORES MUNICIPAL, ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1835/2012 E INCLUI NA TABELA ANEXO I EXAMES RADIOLÓGICOS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.890, de 23 de dezembro de 2013"ALTERA A TABELA DE VALORES MUNICIPAL, ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1835/2012, REAJUSTADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1869/2013."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.890, de 23 de dezembro de 2013"ALTERA A TABELA DE VALORES MUNICIPAL, ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1835/2012, REAJUSTADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1869/2013."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.052, de 19 de maio de 2017ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1.835/2012
"AUTORIZA O CHAMAMENTO PÚBLICO E INSTITUI TABELA MUNICIPAL VISANDO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E/OU URGÊNCIA-EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE DE SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."