Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU, E EU EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. "
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VERBA REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, COM BASE NA RESOLUÇÃO 005/92."
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO VAGO”.
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, COM BASE NA RESOLUÇÃO 005/92."
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL”.
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, COM BASE NA RESOLUÇÃO 005/92."
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM FORNECEDORES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE ACORDO COM O CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER – E ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E ENCERRAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS -MG."
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – LEI Nº981, DE 29/10/1991”.
“AUTORIZA A ADOTAR O MESMO SISTEMA DE LICITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”.
“AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E O MAIS QUE SE DECLARA”.
“APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992/1994”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993”.
" DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO."
" DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO. "
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h36 · Norma mais recente da lista: 25/05/1993