Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.686, de 18 de agosto de 2009ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA LEI Nº 1.052/93.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.853, de 31 de janeiro de 2013ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1052, DE 20 DE ABRIL DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI N° 1686 DE AGOSTO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.905, de 10 de julho de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL DE N° 1052, DE 20 DE ABRIL DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".