Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Disciplina a concessão de diária para alimentação dos servidores municipais motoristas de ambulância e transportes de pacientes em serviço fora do Município, e adota outras providências".
Altera dispositivo a ANEXO da Lei Municipal nº 809/2015, de 12/05/2015, e contém outras providências
"Altera a Lei 801/2014, de 18 de Setembro de 2014, para autorizar o Poder Executivo Municipal a aumentar o repasse a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Monte Azul-CREMONTE, e contém outras providências"
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Monte Azul para o exercício financeiro de 2017 e atualiza a Lei Municipal nº.780/2013 Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências.
"Declara de Utilidade Pública a Fraternidade Espirita a Caminho da Luz, neste Município, e da outras providências.
"Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, conforme especifica e dão outras Providencias".
Revoga a Lei Municipal nº 572/2001 de 18 de janeiro 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar, por não atender os termos da Lei Federal n 11.947, de 16 de junho de 2009, e cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 837/2016, de 07 de abril de 2016, passando a vigorar com a redação abaixo e contém outras providências
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
"Dispõe sobre a regulamentação de diárias no âmbito da Câmara Municipal e contém outras providências."
"Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações e Conselhos Comunitários do Município de MONTE AZUL -MG-FACCOMA, e da outras providências."
"Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Odon Oliva, no Município de MONTE AZUL - MG."
"Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Atlética Olimpikus, no município de MONTE AZUL - MG."
"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 811/2015, relativo à nomenclatura dos cargos, passando a vigorar com a redação abaixo, providências"
Suprime o parágrafo 2º do Artigo 160, da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Monte Azul/MG., e contém outras providências.
Suprime o parágrafo 2 do Artigo 160, da Lei Orgânica Municipal (LOW) de Monte Azul/MG, e contem outras providências.
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Monte Azul-MG, e contém outras providências."
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 745/2012, passando o artigo 12 a vigorar com a alteração abaixo (Dispõe sobre a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas para realização de eventos de interesse público, como também reforma de imóveis e outras modalidades de auxílio, como doações e congêneres, e dá outros providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Educador Físico para Professor de Educação Física e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 14/06/2017