Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas para realização de eventos de interesse público, como também reforma de imóveis e outras modalidades de auxílio, como doações e congêneres, e dá outros providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.114, de 13 de janeiro de 2023Dispõe sobre revisão geral anual do pessoal do Legislativo, modificações na lei Municipal 933/2019, fixação de subsídios para Legislatura 2025/2028, e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.118, de 21 de março de 2023Dispõe sobre modificação forma de ingresso no cargo de Controlador Interno, e contém outras providências.
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.