Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo o anexo I da Lei do Municipal n° 841/2016 de 06/07/2016 e contém outras providências.
Autoriza a instalação de Bustos em Praças na cidade de Monte Azul, MG., relativo as pessoas do Sr. Levy Souza e Silva e Joaquim Gonçalves Sobrinho, e contém outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Azul para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIAR DA QUEIJARIA DE RIO ABAIXO, neste município e dá outras providências.
Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a firmar CONVÊNIO com a FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL MAJOR DOMINGOS DE DEUS CORREIA, e contém outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 873, de 09 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
Dispõe sobre extinção de cargos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Monte Azul- MG, contém outras atribuições.
Altera nomenclatura das Secretarias de Educação e Cultura, bem como da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, consequentemente alterando os artigos 44 e 45 da Lei N° 706/2010, de 03 de maio de 2010, que Dispõe sobre a organização e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Monte Azul, e delimita suas atribuições.
Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado.
Cria cargos na estrutura organizacional do Município de Monte Azul- MG, e da outras providências.
Declara de Utilidade Pública CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARREIRO, neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Monte Azul-MG, e contém outras providências.
Regulariza o saneamento das inconsistências nos Editais 01/2002 e 01/2006 dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para provimento de cargos e vagas no Município de Monte Azul, MG., relativos aos Concursos Públicos regidos pelos respectivos editais, com a criação dos cargos e vagas detectadas como ausentes pelo TCEMG., e como medida necessária para conciliar a observância da legalidade com o registro dos atos de admissão e a manutenção nos quadros da Administração Municipal, e contém outras providências.
Declara de Utilidade Pública o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE OLHOS D´AGUA, neste município e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL WELINGTON VALÉRIO, e dá outras providências.
Autoriza a criação de cargos em comissão e vagas respectivas, no âmbito da Administração Municipal de Monte Azul MG, e contém outras providências.
Complementa a Lei Municipal nº 841/2016, de 06/07/2016, no que refere às atribuições dos cargos nela constantes, e contém outras providências.
Autoriza doação de imóvel com área de 270,00 m2 (duzentos e setenta metros quadrados), situado na Comunidade Rural de São Sebastião, nesta cidade de Monte Azul- MG, conforme memorial descritivo anexo, e contém outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável- PMDTS e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no Município de Monte Azul- MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 07/12/2018