Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Regulariza o saneamento das inconsistências nos Editais 01/2002 e 01/2006 dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para provimento de cargos e vagas no Município de Monte Azul, MG., relativos aos Concursos Públicos regidos pelos respectivos editais, com a criação dos cargos e vagas detectadas como ausentes pelo TCEMG., e como medida necessária para conciliar a observância da legalidade com o registro dos atos de admissão e a manutenção nos quadros da Administração Municipal, e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.125, de 13 de junho de 2023Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde, previsto no Anexo V, da Lei Municipal 912/2018, de 06/09/2028, e dá outras providências.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.