Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 472 DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTOR AO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE PERMANECERÁ SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER LINHA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AVALIZA TABELA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA CÁLCULOS DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 480/93 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993
CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CASAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE OPERÁRIOS PARA A FRENTE PRODUTIVA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL Á NEGOCIAR VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE MINAS GERAIS
REFORMULA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG PARA A AMAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h55 · Norma mais recente da lista: 16/05/1994