Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 513, de 16 de maio de 1994
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 472 DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 16 de maio de 1994
- Número
- 513
- Publicação
- 16 de maio de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 472, de 18 de junho de 1993INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS