Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE PERMANECERÁ SOBRE A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA MACHADO
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÕES NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPRAR LINHAS DE TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRABELA, A CONCEDER EMPLACAMENTO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO A LATICÍNIO RABELO ALMEIDA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA REDAÇÃO LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 13/12/1993