Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO ‘INTER-VIVOS’ DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER TERRENO PARA DAMAS DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE CASA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PATROCINAR FESTA DE VAQUEJADA QUE SERÁ REALIZADA EM MIRABELA NO ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM FIRMA EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCURSO POPULAR PARA SLOGAN DO ATUAL MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMPLEMENTA A LEI DE PESSOAL DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA QUADRO DE PESSOAL COM NÍVEL E PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES PARA BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO MUNICÍPIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS EM GERAL COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 18/06/1993