Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE LEGALIZAÇÃO DOAÇÃO DE ESCRITURAS DOS TERRENOS DOADOS AS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR A UNIDADE ESCOLAR NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER O PERDÃO DAS DIVIDAS REFERENTES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-AMAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM IPSEMG-MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER LINHA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO À LATICÍNIO RABELO ALMEIDA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO DE MIRABELA-MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL/APLICAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL/ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NEGOCIAR VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO A ADJUNÇÃO DE PROFESSORES PARA OUTROS SETORES
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE VOVO BABITA E O CURSO PRÉ-ESCOLAR NO DISTRITO DE PATÍS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE CHAPEUZINHO VERMELHO E O CURSO PRÉ-ESCOLAR
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 11/03/1993