Câmara Municipal de Mirabela (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 480/93 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 480, de 30 de setembro de 1993AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.