Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1046, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2014/2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.165 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – LOA 2016, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 833/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE MIRABELA – MG
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.095/2014 E 1.096/2016, QUE TRATAM DO PERÍMETRO URBANO E DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MIRABELA
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL-ACI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A ESCOLARIDADE EXIGÍVEL PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS PELO MUNICÍPIO DE MIRABELA
CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIÇOS GERAIS - LAVADEIRA E PASSADEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE ENSINO II - FACILITADOR DE OFICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I/RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE I – PORTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR ESPECIALIZADO/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS E CUSTOS RELATIVO À ABERTURA, BAIXA E ENCERRAMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA NOVAS VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2015, DE 01DE SETEMBRO DE 2015
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 28/12/2016