Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.115/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA NOVA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE I – LAVADEIRA/PASSADEIRA
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA MARIA E LAGOÃO
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CRIA NOVA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADMINISTRADOR
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E CONTÉM PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI 1056/2014 QUE TRATA SOBRE A REDUÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, BEM COMO ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI 1000/2012 QUE TRATA SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO NO CARGO DE MÉDICO ESF
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 01/07/2016