Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Orgânica do Município de Mirabela
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 28 de dezembro de 2016Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 05 de setembro de 2017Acrescenta o § 6º ao Artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Mirabela
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 18 de dezembro de 2019Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mirabela, que especifica
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 04 de maio de 2021Altera o § 3º do artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Mirabela
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 5, de 18 de maio de 2021Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mirabela
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 6, de 03 de maio de 2022REVOGA O § 4º DO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 7, de 02 de maio de 2023REVOGA OS § § 5° E 6° DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 8, de 20 de junho de 2023Altera o inciso III do Art. 104 e os §§ 2º e 4º do Art. 188 da Lei Orgânica do Município de Mirabela
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 9, de 08 de janeiro de 2025Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mirabela
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 10, de 06 de agosto de 2025ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA