Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Solicita publicação das prestações de contas da PMM e CMM.
Autoriza licitação para impressão mensal do jornal da Câmara.
Dispõe sobre normas para pagamento e dá outras providências. Salário. pagar.
Dispõe sobre autorização para aquisição e / ou locação de uma linha telefônica para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. 33 - 3341-1050
Dá nova redação ao artigo 20, das disposições gerais e transitórias do Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim.
Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Plano de cargos e salários.
Dá nova redação ao artigo 14 das Disposições Gerais e Transitórias do Regimento Interno CMM.
Altera o Regimento Interno da Câmara: art. 91, 92 e 93.
Dispõe sobre a determinação de quórum para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 897 de 02 de junho de 1993, que alterou o artigo 3º, § 1º da lei municipal nº 847 de 28 de maio de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde. (altera Conselho Municipal de Saúde).
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Pedro Ricas - bairro Nossa Senhora da Penha (morro da penha).
Dispõe sobre denominação da Rua José Quirino de Souza, no bairro Nossa Senhora da Penha.
Dispõe sobre denominação Rua Sebastião Augusto Pinheiro, na Vila Padre Júlio Maria, bairro do Roque.
Dispõe sobre a fixação de nomes de ruas e avenidas no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Avenida Virgílio Rodrigues de Oliveira; Rua Vila Verde; Rua Rui Barbosa; Rua dos Migrantes; Rua São Geraldo; Rua Conceição Rodrigues; Rua Arlindo Damião Rodrigues; Rua Boa Esperança; e Rua Manoel Barbosa.
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Domingos Destro - bairro Roque.
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Adair da Silva Pinheiro, bairro Mangueiras.
Fixa o quadro do pessoal da educação e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública municipal a entidade que menciona. (Associação de Desenvolvimento Comunitário de Martins Soares)
Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o patrimônio do servidor público - PASEP, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a restituir os valores recolhidos a maior referente ao Imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, do exercício de 1993.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h43 · Norma mais recente da lista: 12/05/1994