Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Plano de cargos e salários.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução Legislativa nº 22, de 09 de junho de 1994Dispõe sobre preenchimento de cargos na Câmara e dá outras providências. Resolução 14
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 35, de 15 de dezembro de 1994Altera a Resolução nº 14/94 - de 28.04.1994.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 152, de 29 de setembro de 1998Altera a Resolução nº 14/94, de 28.04.94, que dispõe sobre a organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Reeditada pelo(a)
Resolução Legislativa nº 206, de 06 de julho de 2001Acresce o artigo 33-A à Resolução nº 14 de 28/04/1994.
Norma correlata
Resolução Legislativa nº 220, de 12 de dezembro de 2002“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS