Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 14, de 28 de abril de 1994Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Plano de cargos e salários.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.314, de 11 de novembro de 2005Altera dispositivo das vagas do anexo I – Assistente de Processo Legislativo II e Reajusta a tabela constante do anexo VIII da Lei 1261 de 27/02/2004.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.367, de 29 de dezembro de 2006Dá nova redação ao artigo 72, § 1º e 2º e artigo 73, p.u. e reajusta a tabela constante do anexo VIII da Lei Municipal nº 1261 de 27/02/2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.555, de 21 de maio de 2012Dispõe sobre alteração dos artigos 55 e 58 e anexos I, III e VI da Lei Municipal 1.261 de 27/02/2004, que Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Manhumirim, estrutura e organiza rotinas administrativas da Secretaria, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.583, de 03 de maio de 2013ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1261 DE 27/02/2004, QUE FOI ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 1367/06. TABELA, ALTERA, DIÁRIA, DIARIA, LEI, 1261, CÂMARA, SERVIDORES, VEREADOR, SERVIDOR, VEREADORES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 24 de abril de 2015Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Manhumirim, recompõe as perdas salarias dos servidores da Câmara e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.864, de 24 de março de 2023Altera a tabela constante do anexo VIII da Lei Municipal nº 1261 de 27/02/2004, que foi alterada pela lei municipal n. 1.583/13
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.891, de 19 de março de 2024“ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1367, de 29 de dezembro de 2006.