Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade à COMSICA - Comercial Sudeste de Industrialização e Exportação de café selecionada ltda. e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comunitária Evangélica Monte das Oliveiras.
Autoriza contratação ou designação para a função pública por tempo determinado, e dá outras providências.
Autoriza contratação por tempo determinado. (até 5 professores).
Dá nova redação aos artigos 74, 76, 79, 80, 81 e 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim.
Dispõe sobre a criação do Jornal da Câmara, denominado "CÂMARA MUNICIPAL", como órgão oficial da Câmara M de Manhumirim, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de um lote de terreno ao Senhor José Manoel Ferreira.
Dispõe sobre doação de um lote de terreno ao Senhor Norival Verly de França.
Dispõe sobre doação de imóvel para a Câmara Municipal de Manhumirim. (Praça Getúlio Vargas)
Dispõe sobre doação de laje para a Associação Comunitária de Martins Soares. (laje do posto de saúde)
Autoriza a municipalização de classes de escola estadual que menciona. (no morro da Penha)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manhumirim a firmar contrato com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC/MG, para sucedê-la como entidade mantenedora da Escola da Comunidade Elias Gomes Corrêa, neste município.
Título de cidadã honorária à Senhora Emília Dollabela Miranda.
Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Manhumirim o nome Oswaldo Frossard.
Dispõe sobre autorização para a contratação de guarda-mirim para prestar serviços à Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede título de cidadão honorário ao Tenente coronel Geraldo Alves de Oliveira.
Dispõe sobre a anulação de ata de sessão pública da Câmara M. Manhumirim e dá outras providências.
Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim - MG para o ano de 1994. Orçamento.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim, para o ano de 1994.
Dispõe sobre julgamento das contas do município de Manhumirim, exercício de 1989 e dá outras providências. Rejeita as contas de 1989 ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 15/04/1994