Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece competência para funções de funcionamento da Câmara M. Manhumirim.
Termo de posse da Mesa Diretora sessão legislativa 1994: PRESIDENTE ver. Jairo Dutra de Carvalho; 1º VICE-PRESIDENTE ver. José Vidal Rodrigues; 2º VICE-PRESIDENTE ver. Paulo Knust Huguinim; 1º SECRETÁRIO ver. João Sanches Ferreira e 2ª SECRETÁRIA verª. Salma Maluf.
Dispõe sobre ajuda de custo para Juízes de Paz da Comarca de Manhumirim e Martins Soares.
Aprova o plano plurianual para o triênio de 1995 a 1997
Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1994, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias. Orçamento.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores municipais. (aumento salarial)
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro das Mangueiras.
Aprova convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua secretaria de estado de assuntos municipais - SEAM.
Aprova convênio com o Estado de Minas Gerais representado pela Secretaria de Saúde.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhumirim.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao Instituto Pedagógico do Crescimento.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Santa Rita e Divinéia.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores municipais. (aumento salarial)
Autoriza a criação do concurso criança sorriso.
Declara de preservação permanente as áreas nos termos do art. 3º do Código Florestal. (parque do Sagui)
Autoriza assinatura de convênio de cooperação que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a APAE - Associação de Amigos de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho - DRT do Estado de Minas Gerais.
Altera a lei ordinária nº 908 de 12/07/1993. (financiamento)
Altera a lei ordinária nº 907 de 12/07/1993. (financiamento)
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área para construir a Escola Municipal João Louback, no distrito de Martins Soares.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 20/01/1994